- Plano decenal 2016-2025
- Lei Complementar PME 2016-2025
- Lei Nº 2127/2015: Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências
- Lei Nº 2655/2026: Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Conceição do Mato Dentro, aprovado pela Lei nº 2.127, de 14 de agosto de 2015, e dá outras providências
- Relatório de Resultados