Relatórios de Isenção Dadas pelo Município
| Tipo | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| ISSQN | Declaração ISSQN 2025 | https://drive.google.com/open?id=1It6XmSgSdXUTAuuiqnouCfURPGTAAn65&usp=drive_copy |
| ITBI | Declaração ITBI 2025 | https://drive.google.com/open?id=1Z_1Kl5Cv8G11pXpv4iOZf0dR5cUQ9ey-&usp=drive_copy |
| IPTU | Declaração Isenção IPTU 2025 | https://drive.google.com/open?id=1DfEEHpDHsyu7yx8DQVpzzg5UljeMDod_&usp=drive_copy |
| IPTU | Isenção IPTU 2024 | https://drive.google.com/open?id=12319mCqaWH9fa_KZSyjk0TbyE2BRqAj6&usp=drive_copy |
| IPTU | Isenção IPTU 2023 | https://drive.google.com/open?id=1uGrjZX8ClySt9yg75aw1KfXjdTo09iCB&usp=drive_copy |
Legislação
| Ano | Ementário | Documento |
|---|---|---|
| 2023 | Altera a Lei Complementar Municipal 92 de 2016 que contém o Código Tributário Municipal de Conceição do Mato Dentro e dá outras providências. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-complementar/2023/15/142/lei-complementar-n-142-2023-altera-a-lei-complementar-municipal-92-de-2016-que-contem-o-codigo-tributario-municipal-de-conceicao-do-mato-dentro-e-da-outras-providencias?q=isen%C3%A7%C3%A3o |
| 2021 | Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental municipal, regulamenta dispositivos do Plano Diretor Municipal, altera a Lei Municipal nº 2119/2015, Lei Municipal nº 2247/2019 e dá outras providências. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-complementar/2021/12/112/lei-complementar-n-112-2021-estabelece-os-procedimentos-para-o-licenciamento-ambiental-municipal-regulamenta-dispositivos-do-plano-diretor-municipal-altera-a-lei-municipal-n-2119-2015-lei-municipal-n-2247-2019-e-da-outras-providencias?q=isen%E7%E3o |
| 2019 | Institui o Código Sanitário do Município de Conceição do Mato Dentro. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-complementar/2019/10/97/lei-complementar-n-97-2019-institui-o-codigo-sanitario-do-municipio-de-conceicao-do-mato-dentro?q=isen%E7%E3o |
| 2018 | Dispõe sobre o funcionamento de Circo Itinerante no Município de Conceição do Mato Dentro no estado de Minas Gerais-MG e dá outras providências. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-ordinaria/2018/224/2235/lei-ordinaria-n-2235-2018-dispoe-sobre-o-funcionamento-de-circo-itinerante-no-municipio-de-conceicao-do-mato-dentro-no-estado-de-minas-gerais-mg-e-da-outras-providencias?q=isen%E7%E3o |
| 2016 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Conceição do Mato Dentro, e dá outras providências. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-complementar/2016/10/92/lei-complementar-n-92-2016-dispoe-sobre-o-codigo-tributario-do-municipio-de-conceicao-do-mato-dentro-e-da-outras-providencias?q=isen%E7%E3o |
| 2011 | HOMOLOGA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-ordinaria/2011/203/2022/lei-ordinaria-n-2022-2011-homologa-termo-de-cooperacao-celebrado-com-a-companhia-de-habitacao-do-estado-de-minas-gerais-cohab-mg-concede-a-mesma-companhia-isencao-tributaria-e-da-outras-providencias?q=isen%E7%E3o |
| 2005 | HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-ordinaria/2005/181/1809/lei-ordinaria-n-1809-2005-homologa-convenio-celebrado-com-a-companhia-de-habitacao-do-estado-de-minas-gerais-cohab-mg-concede-a-mesma-companhia-isencao-tributaria-e-da-outras-providencias?q=isen%E7%E3o |
| 2003 | CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS A FROTISTA E EMPRESA DE TRANSPORTES QUE EMPLACAREM VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-ordinaria/2003/174/1735/lei-ordinaria-n-1735-2003-concede-isencao-de-taxas-a-frotista-e-empresa-de-transportes-que-emplacarem-veiculos-no-municipio-e-da-outras-providencias?q=isen%E7%E3o |
| 2002 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA IMÓVEIS DE PEQUENO PORTE OU TOMBADO PELO SEU VALOR HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-ordinaria/2002/171/1707/lei-ordinaria-n-1707-2002-concede-isencao-de-imposto-predial-territorial-urbano-para-imoveis-de-pequeno-porte-ou-tombado-pelo-seu-valor-historico-e-da-outras-providencias?q=isen%C3%A7%C3%A3o |
| 2021 | DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS MAIORES DE 65 ANOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://leismunicipais.com.br/a1/mg/c/conceicao-do-mato-dentro/lei-ordinaria/2001/165/1642/lei-ordinaria-n-1642-2001-dispoe-sobre-gratuidade-de-transporte-publico-aos-maiores-de-65-anos-no-municipio-de-conceicao-do-mato-dentro-e-da-outras-providencias?q=isen%E7%E3o |
